Tsumugi Auto 利用規約 (Termos de Uso)

第1条 定義 (Definições)

• "Serviço": Tsumugi Auto — ferramenta de atendimento automatizado via WhatsApp, painel de gestão de estoque/leads/agenda e vitrine pública, operada por Tsumugi Connect (個人事業主) ["Operadora"].
• "Loja": o assinante (pessoa jurídica ou 個人事業主 do ramo de veículos usados).
• "Cliente final": consumidor que conversa com o número WhatsApp da Loja.
• "Avisos automáticos": mensagens template iniciadas pela Loja (lembretes de visita; alertas de carro novo).
• "Conversa contável": conversa que chegou à segunda resposta do bot dentro do ciclo de faturamento (第3条 3). É a unidade da franquia, do excedente, do medidor do painel e da garantia (第4条 3).
• "Dia útil": dia de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados nacionais do Japão e o período de 29 de dezembro a 3 de janeiro; prazos contados no horário do Japão (JST).

第2条 サービス内容 (Objeto e disponibilidade)

1. O Serviço é ferramenta de comunicação e gestão. A Operadora não intermedeia, não anuncia em nome próprio e não participa da compra e venda de veículos — a transação é exclusivamente entre Loja e Cliente final.
2. O bot responde com base exclusivamente nos dados cadastrados pela Loja (preço, km, shaken, histórico de reparo etc.). Conteúdo, veracidade e atualização são responsabilidade da Loja (第7条). O bot não cita condições numéricas de crédito (percentuais, entrada, parcelas ou prazos), mesmo que cadastradas: informa apenas se a Loja trabalha com financiamento e encaminha a simulação ao vendedor.
3. Provisionamento: o Serviço fica utilizável após o pagamento do setup e a conclusão da configuração inicial pela Operadora, normalmente em até 3 dias úteis. Se, por causa imputável à Operadora, a configuração inicial ultrapassar 10 dias úteis contados do pagamento, a Loja pode optar entre crédito proporcional aos dias de atraso na primeira mensalidade ou a resolução do contrato com devolução integral do que pagou.
4. Disponibilidade e crédito de serviço: o Serviço é prestado em regime de melhores esforços. Considera-se indisponibilidade o período em que, por causa imputável à Operadora, o Serviço fica inoperante para a Loja (painel inacessível ou atendimento por WhatsApp sem processar mensagens) de forma contínua por mais de 24 (vinte e quatro) horas. Não constituem indisponibilidade: (a) manutenção programada comunicada com pelo menos 24 horas de antecedência; (b) falhas, restrições ou mudanças de política da Meta/WhatsApp ou de outras plataformas de terceiros (AWS, OpenAI, Stripe, operadora do número); (c) problemas de conexão, equipamento ou configuração do lado da Loja ou do Cliente final; (d) suspensão por causa imputável à Loja (第8条); (e) força maior. Configurada a indisponibilidade, a Loja tem direito a crédito de serviço equivalente a 1/30 (um trinta avos) da mensalidade do plano vigente por cada período de 24 horas de indisponibilidade, limitado à mensalidade do período afetado, abatido na(s) mensalidade(s) seguinte(s) ou, se o contrato terminar, reembolsado. O pedido deve ser feito pelo canal de suporte em até 30 dias após o fim da indisponibilidade. O crédito é o único remédio por indisponibilidade, sem prejuízo do direito de cancelar (第4条) e das responsabilidades que não podem ser limitadas por lei (第10条).

第3条 プラン・料金 (Planos e preços)

1. Planos por franquia mensal de conversas de atendimento (preços com imposto incluso — 税込): Essencial ¥29.900/mês (100 conversas/mês, teto de 200; até 50 carros no estoque; até 5 vendedores) · Pro ¥59.900/mês (250 conversas/mês, teto de 500; até 200 carros; até 20 vendedores) · Max ¥149.900/mês (650 conversas/mês, teto de 1.300; até 500 carros; vendedores ilimitados; versões custom sob consulta). A contratação é exclusivamente mensal, com pagamento antecipado e renovação automática (第4条 1); não há plano anual. 適格請求書 (nota fiscal qualificada) emitida automaticamente.
2. Setup inicial ¥12.000 (税込, uma vez): dá direito ao número WhatsApp dedicado, configuração, carga inicial, manual e treinamento online.
3. Regra de contagem: uma conversa passa a contar na franquia a partir da segunda resposta do bot dentro do ciclo — contato que envia mensagem e não prossegue não conta. Cada conversa cobre até 15 mensagens enviadas pelo bot; a cada 15 mensagens adicionais conta-se mais uma conversa da franquia. Medidor de uso em tempo real no painel; avisos em 80% e 100% da franquia. Atingida a franquia, o bot pausa as respostas automáticas até que a Loja autorize o excedente no painel (item 4); sem essa autorização, nenhuma conversa acima da franquia é atendida nem cobrada. Em todos os planos, atingido o teto do plano (o dobro da franquia), o bot pausa as respostas automáticas até o ciclo seguinte ou até o upgrade, mesmo com o excedente autorizado.
4. Excedente: acima da franquia, ¥300 por conversa (税込), cobrado somente mediante autorização prévia da Loja no painel, dada por um usuário com papel de proprietário e válida apenas para o ciclo de faturamento em curso (a cada ciclo é preciso autorizar de novo; a autorização fica registrada com data, hora e usuário). Sem autorização, o bot pausa ao atingir a franquia e nenhum excedente é cobrado. Autorizado, o excedente é lançado na fatura do ciclo seguinte (翌請求で精算), até o teto do plano, a partir do qual o bot pausa e não há mais excedente. Upgrade a qualquer momento, com efeito imediato e cobrança proporcional na forma do item 6; a solicitação e a aplicação da troca ficam registradas com data e hora.
5. Lembretes de visita: inclusos. Alertas de carro novo: franquia mensal de 50 (Essencial) / 100 (Pro) / 300 (Max); excedente ¥25/aviso na fatura do ciclo seguinte. Medidor no painel.
6. Upgrade e downgrade de plano. O upgrade pode ser solicitado a qualquer momento (pelo painel ou pelo suporte) e tem efeito imediato: a franquia, o teto, o limite de estoque e os demais recursos do plano novo passam a valer na hora. Nos ciclos iniciados em ou após 15 de outubro de 2026, o upgrade reinicia o ciclo de cobrança: um novo ciclo começa na data da troca, que passa a ser a nova data de renovação, e cobra-se nessa data um ciclo completo do plano novo, deduzido o crédito do tempo não utilizado do plano anterior. O crédito é proporcional ao tempo que restava do ciclo em curso no momento da troca, apurado com precisão de segundos e arredondado ao iene; o valor exato é apresentado à Loja antes da confirmação e discriminado na fatura. Com o ciclo novo, a contagem de conversas reinicia e a autorização de excedente não se transfere, devendo ser dada novamente se a Loja a desejar. Nos ciclos iniciados antes dessa data, o upgrade mantém o ciclo em curso e é cobrada de imediato apenas a diferença proporcional (pró-rata) entre os dois planos, calculada sobre o tempo que ainda falta para o fim do ciclo já pago, com o valor cheio do plano novo cobrado só na renovação seguinte. O downgrade entra em vigor na próxima data de renovação e não gera reembolso nem crédito proporcional do período em curso, que segue integralmente com o plano contratado; a franquia, o teto e os limites do plano menor valem a partir dessa data. Em qualquer troca, o que a Loja já consumiu nunca é recontado em seu desfavor: no downgrade, a franquia usada no fechamento é a do plano ativo no fechamento; no upgrade sujeito à regra de reinício (ciclos iniciados em ou após 15 de outubro de 2026), o ciclo anterior fecha na data da troca e é acertado contra a franquia do plano anterior, começando o ciclo novo do zero.
7. Alteração de preços e condições: estes termos constituem cláusulas contratuais padronizadas (定型約款) nos termos do Código Civil japonês. A Operadora pode alterá-los, sem acordo individual, quando (a) a alteração atender ao interesse geral das Lojas, ou (b) a alteração não contrariar a finalidade do contrato e for razoável, considerando a sua necessidade, a adequação do novo conteúdo, a previsão desta cláusula e as demais circunstâncias (民法第548条の4). A Operadora publicará no site e comunicará por e-mail ou no painel, com antecedência razoável, o fato da alteração, o novo conteúdo e a data de vigência. Para alterações de mensalidade, franquia, preço do excedente, dos alertas ou da taxa de migração, e outras alterações desfavoráveis à Loja, a antecedência será de pelo menos 30 (trinta) dias, e a alteração só se aplica a partir do ciclo de faturamento seguinte à data de vigência — nunca ao período já pago. A Loja que não concordar pode cancelar até a data de vigência, sem custo. Alterações de tarifa da Meta (inclusive a cobrança de mensagens de serviço anunciada para 1º de outubro de 2026) podem motivar ajuste de franquias e excedente pelo mesmo procedimento. Nenhuma alteração tem efeito retroativo.

第4条 契約期間・解約・保証 (Vigência, cancelamento e garantia)

1. Plano mensal — pagamento antecipado e renovação automática (月額プラン・前払い・自動更新): a mensalidade é cobrada antecipadamente, no início de cada período mensal de utilização, contado a partir da ativação (第2条 3). O plano é renovado automaticamente por períodos mensais sucessivos até que a Loja solicite o cancelamento, a qualquer momento, pelo painel ou pelo suporte. O cancelamento impede a próxima renovação: o Serviço permanece disponível até o término do período já pago, e não há reembolso proporcional do período mensal em curso, salvo nas hipóteses expressamente previstas na Política de Reembolso (garantia do item 3, crédito de serviço do 第2条 4 e alteração desfavorável não aceita, 第3条 7). Não há prazo mínimo de contrato nem plano anual.
2. Excedentes pendentes entram na fatura final.
3. Garantia de 30 dias: se nos primeiros 30 dias corridos contados da ativação nenhuma conversa contável (第1条; 第3条 3) for registrada — ou seja, o Serviço não gerou nenhum lead —, a Loja pode cancelar e pedir a devolução integral do setup (¥12.000). A mensalidade do mês já utilizado não é reembolsada. Não há multa de cancelamento. Uma utilização por Loja (法人番号 ou 屋号). Detalhes e forma de pedido na Política de Reembolso.
4. A Operadora pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou imediatamente por violação do 第7条, 第8条 ou 第11条. Se a Operadora descontinuar o Serviço, comunicará as Lojas com antecedência mínima de 60 dias, reembolsará proporcionalmente qualquer valor pré-pago referente ao período posterior ao encerramento e oferecerá a migração do número gratuitamente (第5条 3).

第5条 電話番号 (Número WhatsApp)

1. O número é contratado e de titularidade da Operadora (modelo gerenciado); cedido em uso durante a vigência. O direito de uso nasce com o pagamento do setup.
2. Regra geral: encerrado o contrato, o atendimento cessa e o número retorna à Operadora, que não o atribui a outra Loja por, no mínimo, 90 dias (quarentena), período em que fica reservado para o pedido de migração abaixo.
3. Migração do número (portabilidade): no término do contrato, a Loja pode solicitar a migração do número para conta Meta própria: (i) pedido pelo canal de suporte, durante o contrato ou em até 30 dias após o término, com o contrato quitado; (ii) conta Meta Business própria e verificada (por conta da Loja); (iii) taxa de migração vigente (referência: ¥100.000, impostos inclusos; aplica-se a menor entre a taxa vigente na contratação e a vigente no pedido) — gratuita após 3 anos de vigência contínua; (iv) 名義変更 da linha pelo processo da operadora, custos da Loja; (v) migram número e nome de exibição; o histórico de conversas não é transferido (exportação de dados disponível). Se a Operadora descontinuar o Serviço, a migração é gratuita para todas as Lojas ativas que a solicitarem (até 180 dias do anúncio).
4. A Operadora pode substituir o número por razões técnicas/regulatórias, com aviso e migração assistida.

第6条 アカウント (Conta e usuários)

Credenciais pessoais e intransferíveis; usuários "vendedor" sob responsabilidade da Loja (limites por plano); a Loja deve notificar acesso não autorizado assim que o perceber. MFA disponível.

第7条 店舗の責任 (Responsabilidades da Loja)

1. Manter 古物商許可 válida e cumprir a legislação do comércio de veículos usados.
2. Exatidão dos dados dos veículos (preço, km, 修復歴, shaken) — inclusive nos textos do bot e na vitrine pública.
3. Uso dos dados de Clientes finais apenas para o atendimento comercial — revenda/cessão de listas é vedada.
4. Obter e respeitar consentimentos de comunicação (opt-in de alertas); respeitar opt-out imediatamente.
5. Conformidade das próprias promoções com 景品表示法, e das condições de financiamento que oferecer com 割賦販売法 e demais normas de crédito.

第8条 禁止事項 (Uso proibido)

Spam/mensagens sem consentimento; conteúdo ilegal; burla das políticas do WhatsApp/Meta (bloqueio do número por conduta da Loja é risco da Loja); engenharia reversa; revenda do Serviço. A Operadora pode suspender o Serviço, com aviso prévio salvo urgência, enquanto durar a violação.

第9条 データ (Dados)

Tratamento conforme a Política de Privacidade. A Loja é 個人情報取扱事業者 quanto aos dados de Clientes finais que recebe. A Loja pode exportar seus dados (estoque, leads, conversas) pelo painel ou pelo suporte durante o contrato e em até 30 dias após o término.

第10条 免責 (Limitação de responsabilidade)

1. A Operadora não responde por: resultado comercial (vendas ou volume de leads), conduta do Cliente final, indisponibilidade de WhatsApp/Meta/AWS/OpenAI/Stripe, dados incorretos cadastrados pela Loja, nem por decisões de crédito tomadas pela Loja.
2. Na medida em que subsista responsabilidade da Operadora relacionada ao Serviço, ela fica limitada ao maior entre (a) o total de mensalidades efetivamente pagas pela Loja nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador e (b) 1 (uma) mensalidade do plano vigente na data do fato gerador. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades decorrentes de dolo ou culpa grave da Operadora, nem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

第11条 反社会的勢力の排除 (Exclusão de forças antissociais)

Cada parte declara e garante que não é, e não tem relação com, forças antissociais (grupos criminosos organizados e similares — 暴力団等). A violação desta cláusula permite à outra parte rescindir o contrato imediatamente, sem aviso e sem indenização.

第12条 規約の変更・準拠法・管轄・言語 (Alterações, lei aplicável, foro e idioma)

Alterações destes termos seguem o 第3条 7. Lei aplicável: direito japonês. Foro exclusivo: 名古屋地方裁判所 (Tribunal Distrital de Nagoya). Estes termos são publicados em português; os títulos em japonês são referência de estrutura. Quando uma versão em japonês for publicada, ela indicará a própria data de vigência e a regra de prevalência.

第13条 お問い合わせ (Contato)

Suporte e notificações contratuais: suporte@tsumugiauto.com · WhatsApp +81 80-7082-6692. Endereço e demais dados do fornecedor no 特定商取引法に基づく表記.